Proposta de lei prevê recursos para projetos culturais da sociedade civil
Sistema Municipal de Cultura
Rio do Sul está prestes a definir um importante mecanismo de produção e difusão da arte no município. A Câmara de Vereadores votará na segunda-feira, dia 7 de julho, a partir das 15h, a proposta de lei que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Se aprovado, o Fundo passa a integrar o Sistema Municipal de Cultura (SMC) nos termos da Lei Complementar 270/2013 e destinará recursos para o financiamento de projetos culturais da sociedade civil, inscritos e aprovados em editais públicos. “Convidamos a comunidade a participar desse momento que deve consolidar mais uma importante ação de política pública em nossa cidade. O Fundo foi amplamente debatido com a sociedade, analisado e incentivado pela Prefeitura Municipal. Ele se justifica pelo fomento a projetos culturais que, acima de tudo, darão retorno à sociedade com atividades de difusão da arte”, afirma Willian Sieverdt, superintendente da Fundação Cultural de Rio do Sul, órgão gestor do SMC. A proposta de lei do Fundo Municipal de Cultura começou a ser desenhada em 2013, nas conferências que reuniram artistas, produtores e agentes culturais da cidade. Em março deste ano, a lei foi mais uma vez debatida com a sociedade e teve suas diretrizes definidas durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura (ConCult). Também foi analisada pela equipe da Fundação Cultural de Rio do Sul, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Jurídica e contou com uma atenção especial do Gabinete do Prefeito Garibaldi Antônio Ayroso.
Conselho de Cultura vai fiscalizar o Fundo
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) foi instituído e empossado na 2° Concult e já reúne regularmente os seus membros - representantes da sociedade civil e do governo municipal - para discutir ações e políticas culturais na cidade. O CMPC é o colegiado que normatiza, delibera e fiscaliza o Sistema Municipal de Cultura. É o órgão que também vai fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura, com o apoio da Fundação Cultural. A proposta de lei aponta que a escolha dos projetos que serão financiados pelo Fundo deverá feita por uma Comissão Temporária de Avaliação (CTA), formada por pessoas residentes fora do município de Rio do Sul e com reconhecida atuação nas áreas pertinentes aos respectivos editais. Poderão receber recursos do Fundo projetos culturais nas áreas de: Artes Visuais, Design e Moda; Audiovisual e Comunicação em Cultura; Artes Cênicas; Música; Livro, Leitura e Literatura; Patrimônio Material e Memória; Patrimônio Imaterial e Identidade; Formação em Cultura.